TRT-2 condena intimidação à juíza que recebeu voz de prisão em audiência

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a intimidação sofrida pela juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, que durante uma audiência na justiça do trabalho, recebeu voz de prisão do advogado Rafael Dellova.

Em nota, o órgão se posicionou de forma contrária a qualquer tipo de ameaça a intimidação contra magistrados e afirmou que aguarda apuração do caso pelas entidades competentes.

Anteriormente, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestaram sobre o ocorrido em nota enviada à CNN. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) citou a presença de “machismo” na ação do advogado.

Veja a íntegra do posicionamento do TRT-2:

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reafirma sua vocação pela pacificação social. Sua atuação, em contínua harmonia junto aos membros da advocacia, acontece em diversos procedimentos e em milhares de audiências diárias em suas unidades, que transcorrem com urbanidade, ordem e profissionalismo, sempre em prol dos jurisdicionados.

Assim, a instituição condena qualquer tipo de intimidação, ameaça ou agressão promovida contra magistrados(as) ou servidores(as) em qualquer situação, e aguarda a apuração do ocorrido e as providências cabíveis pelas instâncias adequadas, incluindo a Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da entidade em São Paulo.

Relembre o caso

A juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho fazia instrução de uma audiência na 4ª vara do Trabalho de Diadema/SP, quando o advogado Rafael Dellova interrompeu o depoimento da própria cliente, impedindo ela de responder às perguntas da parte contrária. A magistrada advertiu a reclamante, cliente de Rafael Dellova, para que continuasse o depoimento.

O advogado insistiu que faria novas interrupções caso aquela audiência continuasse com a mesma instrução. Neste momento, a juíza decretou o fim da audiência, adiando os depoimentos. Após a determinação da magistrada, Rafael Dellova deu voz de prisão à juíza por suposto abuso de autoridade.