A Casa Branca anunciou, neste sábado (15), que os Estados Unidos irão invocar, por ordem do presidente Donald Trump, a Lei dos Inimigos Estrangeiros contra o grupo Tren de Aragua (TDA), da Venezuela.
Ainda segundo a proclamação presidencial, todos os venezuelanos com pelo menos 14 anos de idade que forem integrantes do TDA mas não cidadãos ou reisdentes permanentes dos EUA estarão sujeitos a serem “apreendidos, contidos, recolhidos removidos como inimigos estrangeiros”.
A Casa Branca citou sua designação do Tren de Aragua como uma organização terrorista estrangeira – ordenada por Trump no início de seu segundo mandato –, dizendo que muitos deles “se infiltraram ilegalmente nos Estados Unidos e estão conduzindo guerras irregulares e realizando ações hostis contra os Estados Unidos”.
“O TDA está intimamente alinhado e de fato se infiltrou no regime de Maduro, incluindo seu aparato militar e policial”, acrescenta a mensagem.
No início deste sábado, um juiz federal proibiu temporariamente a remoção de alguns imigrantes indocumentados sob a Lei dos Inmigos Estrangeiros, horas antes de a administração Trump invocá-la. A ordem de restrição temporária se aplica apenas àqueles que entraram com uma ação judicial no sábado, mas o juiz realizará uma audiência à noite sobre se deve aplicar a ordem de forma mais ampla.
Lei dos Inimigos Estrangeiros
A Lei dos Inimigos Estrangeiros, invocada por Trump, é uma legislação pouco conhecida, promulgada em 1798, que dá ao presidente uma grande autoridade para mirar e remover imigrantes não documentados.
Ela foi criada para ser invocada se os EUA estiverem em guerra com outro país, ou se uma nação estrangeira tiver invadido os EUA ou ameaçado fazê-lo. Juristas dizem que seria difícil para Trump usar a lei quando os EUA não estão sendo atacados por um governo estrangeiro, mesmo que o governo cite ameaças de gangues ou cartéis.
A Lei dos Inimigos Estrangeiros foi invocada três vezes na história dos EUA – todas durante guerras – de acordo com o Brennan Center. Durante a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, ela foi usada para justificar detenções e expulsões de imigrantes alemães, austro-húngaros, italianos e japoneses. A lei desempenhou um papel na infame política dos EUA de internação de japoneses durante a Segunda Guerra Mundial, de acordo com o instituto de leis e políticas apartidário.
Com informações de Priscilla Alvarez, da CNN.
