O uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes está proibido no Brasil. A medida, representa um marco nas políticas de bem-estar animal no país, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A proposta tramitava há mais de 10 anos no Congresso Nacional e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. Com a sanção, ficam vetados todos os testes em animais, inclusive aqueles realizados com o objetivo de avaliar a segurança ou o potencial risco dos produtos.
A nova lei também estabelece que dados obtidos por meio de experimentos com animais feitos após sua entrada em vigor não poderão ser usados como base científica. Produtos que já foram testados anteriormente, no entanto, poderão continuar sendo comercializados normalmente.
A única exceção prevista se aplica a testes exigidos por normas não cosméticas, tanto nacionais quanto internacionais. Nesses casos, as empresas devem apresentar provas de que o experimento não se destina à finalidade cosmética. Além disso, ficam proibidas de usar nos rótulos e embalagens selos ou frases como “não testado em animais”, “cruelty free” ou similares.
A legislação também prevê um prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias elaborem um plano estratégico para substituição gradual dos testes em animais por métodos alternativos. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a outros órgãos definir formas de fiscalização e validar os novos processos de análise.
Com a nova lei, o Brasil se junta ao grupo de nações que adotam práticas mais éticas na indústria de cosméticos, promovendo inovação sem crueldade.
