A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 está ganhando apoio na Câmara dos Deputados. O projeto visa reduzir o expediente máximo de seis dias para quatro, com limite de 8 horas diárias.
O texto inicial, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), sugere que o limite de 44 horas semanais seja reduzido para 36 horas. A proposta prevê expediente máximo de quatro dias por semana, com folga nos outros três.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a duração do trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e um total de 44 horas semanais.
A iniciativa da deputada Erika Hilton propõe a alteração dessas regras para reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
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Escala 6×1 gera discussão nas redes; saiba como pensa a maioria
Apoio parlamentar e tramitação da PEC 6×1
Para avançar no Congresso, a PEC precisa do apoio de 171 parlamentares. Até domingo, pelo menos cem já haviam endossado a proposta, segundo a equipe da deputada.
A PEC já recebeu apoio popular de parlamentares de diversos estados do país, inclusive de Mato Grosso do Sul.
Os deputados federais Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB) aparecem na lista de votação pró-emenda.
A legislação atual não proíbe seis dias de trabalho por semana, desde que não se ultrapassem as horas previstas.
O advogado trabalhista Ricardo Sitorski Lins explica que a mudança da jornada de trabalho é juridicamente possível no Brasil.
No entanto, o processo de aprovação ainda será longo, pois a PEC altera o art. 7º da Constituição, e, para começar a tramitar na Câmara e no Senado, a proposta precisa de 171 assinaturas.
Art. 7º
XIII — duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
A deputada Erika Hilton afirmou que já possui 100 assinaturas e espera alcançar as 171 necessárias ainda nesta semana, para apresentar a PEC à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
“É uma manobra política de difícil consecução, pois há necessidade de uma votação expressiva de três quintos dos votos nas duas casas legislativas, em dois turnos de votação”, comentou Lins.
A deputada Erika Hilton ressalta que a proposta não visa “cravar um modelo exato”, mas sim “provocar uma discussão no Parlamento” sobre a jornada de trabalho brasileira.
Como fica o sálario no projeto da PEC 6×1?
Uma questão importante discutida no projeto é a relação com o salário dos trabalhadores que tiverem sua jornada reduzida.
O texto prevê que a base de cálculo para a remuneração seja o valor habitualmente recebido, protegendo o trabalhador de uma redução indireta do salário.
O que muda com a aprovação da PEC 6×1?
A aprovação da PEC que propõe o fim da escala 6×1 traria mudanças e impactos tanto para empregados quanto para empregadores. De acordo com Lins, as vantagens para os empregados são diversas e evidentes.
“A possibilidade de um dia a mais de descanso durante a semana ou a redução da jornada diária permitiria ao trabalhador usufruir de mais tempo de lazer e contato com familiares”, explicou Lins.
Para as empresas, a redução pode trazer uma melhora na produtividade dos empregados, já que o aumento do tempo de descanso resultaria em melhor saúde mental, frequentemente desgastada pelas atuais horas de trabalho intensas.
Além disso, a implementação da jornada reduzida exigiria uma reestruturação dos cálculos de escalas e compensações.
“Horas extras, descanso semanal remunerado, regras de concessão de férias e até acordos e convenções coletivas já existentes teriam de ser reformulados para adequação ao novo formato, caso fosse aprovado”, acrescentou o advogado.
Que profissões são impactadas pela PEC 6×1?
Segundo Lins, atualmente as propostas são preliminares, mas, se aprovadas, atingiriam todos os trabalhadores da iniciativa privada abrangidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No entanto, é possível que, após a aprovação, se discuta uma ampliação sobre a abrangência da medida, com exceções para a aplicação da jornada reduzida.
“Como no caso dos trabalhadores de atividades essenciais, além da possibilidade de acordos e convenções coletivas com categorias distintas de trabalhadores”, explicou Lins.
Empresas que operam em atividades essenciais ou de funcionamento contínuo, como hospitais e restaurantes, seriam as mais impactadas.
“Para manter as atividades com jornada reduzida, seria necessário contratar mais empregados para garantir escalas de revezamento ou pagar horas extras”, concluiu o advogado.
