Vereador de Cuiabá se torna réu por envolvimento com facção e lavagem de dinheiro

A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia contra o vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB). Afastado do cargo, ele se tornou réu pelos crimes de organização criminosa ligada ao Comando Vermelho, lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, nessa terça-feira (12).

Em nota, a defesa do vereador negou as acusações e afirmou à reportagem que ainda não foi notificada sobre a decisão (veja nota na íntegra no final da matéria).

Réus por organização criminosa

Além do vereador, outros quatro investigados pela Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, também se tornaram réus.

No início de novembro, o MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) denunciou o vereador e, na decisão, o juiz considerou as provas citadas na denúncia como suficientes para dar continuação à ação penal.

O vereador foi preso no dia 20 de setembro deste ano, durante o desdobramento da operação, que investiga uma facção criminosa do estado, que seria responsável por promover shows nacionais e lavar dinheiro em casas noturnas de Cuiabá.

Paulo Henrique foi liberado cinco dias depois, com a condição de cumprir diversas medidas cautelares, como afastamento da função pública na Câmara Municipal e uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ficou proibido de frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, onde trabalhava.

Segundo as investigações, o vereador fazia uma ‘ponte’ entre a organização criminosa e os agentes públicos da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

A operação

Em junho deste ano, 40 mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão foram cumpridos durante a Operção Ragnatela em Mato Grosso e no Rio de Janeiro, expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá.

Sequestro de nove imóveis e 13 veículos, além de bloqueio de 68 contas bancárias também fizeram parte das ações.

Segundo a Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), as investigações apuraram que os suspeitos repassavam ordens para não contratação de artistas que, supostamente, tinham ligações com outras organizações criminosas nos Estados.

A facção de MT contava com apoio de agentes públicos que seriam responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows. Segundo a polícia, eles recebiam benefícios financeiros por isso.

As equipes policiais tiveram apoio da Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas), Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), da Polícia Militar e de uma força-tarefa do Ministério Público Estadual.

O outro lado

Confira abaixo a nota na íntegra da defesa do vereador Paulo Henrique de Figueiredo:

“A defesa técnica do vereador Paulo Henrique de Figueiredo vem, em razão de recentes matérias veiculadas na imprensa, esclarecer que:
1 – O vereador Paulo Henrique já havia se colocado à disposição das Autoridades para os esclarecimentos necessários desde a deflagração da 1ª Fase da “Operação Ragnatela”, sendo certo que naquele momento não sofreu nenhum pedido de prisão cautelar e também não teve qualquer indiciamento em seu desfavor, causando absoluta estranheza a imputação de fatos contra si;
2 – No âmbito da deflagração da 2ª Fase da “Operação Ragnatela” (“Operação Pubblicare”), de modo equivocado, teve contra si insubsistente pedido de prisão cautelar, que, liminarmente foi revogado por ordem do eg. TJMT, notadamente havendo o reconhecimento de que a prisão foi totalmente desnecessária, excessiva e desprovida de fundamentação, por fatos não contemporâneos e ausência de justa causa;
3 – Na data de hoje (27.09.2024), o vereador Paulo Henrique já prestou os esclarecimentos necessários às Autoridades, onde repeliu como manifesta improcedência as acusações contra si irrogadas, inclusive, respondeu com absoluta tranquilidade e isenção a todos os questionamentos que lhe foram formulados;
4 – Os fatos imputados não dizem respeito ao cargo de vereador e as funções desempenhadas, reafirma que não utilizou o cargo para suposto prestígio ou influência visando fornecer licenças e alvarás para shows, tampouco possui qualquer ingerência nesse sentido, não detendo nenhum poder para as referidas licenças e muito menos possui qualquer influência sobre os fiscais ou sobre os fatos imputados;
5 – Ressalta que jamais teve qualquer ligação com membros de organização criminosa ou de qualquer facção, repelindo como insubsistente as graves e equivocadas acusações. Tais ilações infundadas não passam de fatos desconexos, insinuações vazias e generalizadas, não passando de acusações lacônicas, não podendo ser responsabilizado por fatos de terceiros;
6 – Por fim, o vereador Paulo Henrique está com sua consciência tranquila, estando inteiramente à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, confiando no Poder Judiciário para comprovar a sua inocência”.