Vereador investigado por suspeita de fraude e ação criminosa no DAE-VG é solto

Após ter sido preso na Operação Gota D’Água, por supostamente usar a estrutura pública e ser indiciado como líder de um organização criminosa dentro do DAE de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, o vereador Pablo Pereira (União Brasil) foi solto, após a Justiça conceder um Habeas Corpus, na tarde desta segunda-feira (23).

Em nota, a defesa do vereador e candidato a reeleição, disse que estão confiantes de que a verdade prevalecerá e que a inocência de Pablo será plenamente comprovada.

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Intervenção no DAE

Também nesta segunda, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) nomeou Juliano Marçal Rosa Jr como interventor na Diretoria Comercial do DAE-VG.

O prefeito afirmou que a decisão de nomeação é em respeito à decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em nota, Kalil ressaltou que Juliano Marçal Rosa Jr é Auditor Municipal de Controle Interno e servidor de carreira desde 2012.

Relembre o caso

Segundo a polícia, foram identificadas várias situações em que foi dificultado o acesso dos moradores à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além da cobrança de propina.

As investigações também revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador Pablo Pereira, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da instituição.

O vereador, afastado do cargo, é indicado como líder da organização criminosa, e tinha como principal função, segundo a polícia, exercer pressão política para fazer valer os objetivos do grupo.

Ainda conforme as investigações, os crimes eram de conhecimento do chefe do setor, apontado como um dos líderes da organização criminosa.

Cobrança indevida

Conforme a polícia, a investigação identificou a cobrança de valores para a realização de serviços que deveriam serem feitos pelo DAE aos consumidores, e prejuízos para ao órgão devido à exclusão ilegal de débitos e também diminuição indevida de valores de faturas, tudo por meio do recebimento de dinheiro por servidores.

Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que, desde 2019, o poder publico tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.

Durante a operação, 15 servidores da Diretoria Comercial do DAE foram afastados de suas funções, incluindo um servidor da Câmara de Vereadores da cidade e um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços no órgão investigado.

Além disso, foram determinadas medidas cautelares contra 11 investigados, dentre eles sete servidores da Diretoria do DAE e um ex-servidor do setor.

As principais ordens são de proibição de manterem contato entre si e com os demais alvos da operação; acessar os prédios e dependências do órgão e manterem contato com testemunhas.

Também foi determinado o sequestro de seis imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados.

A Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.

As ações foram realizadas pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e os mandados expedidos pelo Juízo do Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá).

A operação

Foram 123 mandados judiciais cumpridos, dentre prisões preventivas, 25 de busca e apreensão domiciliar, suspensão de função pública, sequestro de bens, bloqueio de valores e medidas cautelares diversas.

Outras duas pessoas também investigadas estão sendo procuradas pela polícia.

A principal medida é a determinação de intervenção imediata do município na Diretoria Comercial do DAE, para regularizar o serviço público de abastecimento de água e esgoto em Várzea Grande.

minado a demissão do diretor comercial do DAE e a abertura de um PAD (Processo Administrativo de Conduta) para apurar as responsabilidades do investigado.

Dentre as determinações, segundo a nota, também está a demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos no caso.

Processos Administrativos de Conduta também serão abertos contra os servidores efetivos envolvidos, sejam da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, além de seus afastamentos.

“Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência”, consta na nota.