Um projeto do governo de Mato Grosso, que tramita na Assembleia Legislativa, endurece as regras nas unidades prisionais do estado e prevê a proibição total de celulares, fechamento de comércios internos, criação de raios de segurança máxima e novas regras para visitas.
A votação do projeto está prevista para ocorrer na quarta-feira (8).
A proposta tem gerado intensos debates entre parlamentares, juristas e entidades de defesa dos direitos humanos.
Uma das medidas mais radicais é a proibição total de celulares nas unidades prisionais. O uso de smartphones, tanto por detentos quanto por visitantes e agentes penitenciários, será completamente vetado.
Apenas celulares funcionais, destinados a operações de segurança, poderão ser utilizados em áreas externas sob rígido controle.
As regras para visitação também serão endurecidas. O projeto exige cadastramento prévio e renovação anual das autorizações, além de restringir a periodicidade das visitas sociais a uma vez por mês.
Já as visitas íntimas dependerão de comprovação de vínculo conjugal e deverão ocorrer em locais específicos, distantes das áreas comuns.
O projeto prevê o fechamento imediato de todas as atividades comerciais internas, incluindo cantinas e mercadinhos. Segundo o governo, esses estabelecimentos têm sido utilizados para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos que financiam as facções criminosas.
Raios de segurança máxima: isolamento e monitoramento constante
Outro ponto central da proposta é a criação de novos raios de segurança máxima, destinados a presos de alta periculosidade, líderes de facções e condenados por crimes violentos. Nesses raios, os detentos ficarão isolados em celas individuais de no mínimo 6 metros quadrados, com monitoramento constante por câmeras.
A designação de presos para esses raios dependerá de critérios rigorosos, como envolvimento com organizações criminosas, risco iminente de resgate e ameaça à segurança pública. A decisão será feita pelo diretor da unidade prisional e homologada pelo Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.
Revista eletrônica e combate à revista vexatória
Para garantir maior controle na entrada de objetos nas unidades prisionais, o projeto determina que todas as revistas sejam feitas por meio eletrônico. A revista manual só será permitida em situações excepcionais, e a revista vexatória, que envolve desnudamento ou inspeção corporal invasiva, será completamente proibida.
A proposta ainda prevê o uso de cães farejadores especificamente treinados para auxiliar na detecção de drogas, armas e outros itens proibidos.
O projeto estabelece a criação de um Conselho Disciplinar responsável por investigar e aplicar sanções a detentos que descumprirem as novas regras. Agentes penitenciários também estarão sujeitos a punições administrativas, civis e penais em caso de descumprimento.
