Um casal foi detido em Bataguassu por abandono de incapaz na madrugada desta quarta-feira (5), após deixar três filhos trancados sozinhos em casa para ir a um bloquinho de Carnaval, o Batafolia. O caso foi registrado por volta das 00h50, pelo Conselho Tutelar e pela Polícia Militar durante Operação Carnaval.
Segundo registro policial, os pais deixaram um menino de 3 anos, outro de 7 e uma menina de 4 anos trancados dentro da residência, com as luzes apagadas.
Ao chegar ao local, os conselheiros tutelares constataram que as filhos trancados estavam sem alimentação e, após a abordagem, pediram água, indicando que estavam em condição de vulnerabilidade.
Diante da situação, os pais foram localizados na festa de Carnaval e encaminhados à delegacia de polícia para as devidas providências.
Durante o procedimento, a mãe, que apresentava sinais de embriaguez, se exaltou, rolou no chão e bateu a cabeça contra a parede, sendo necessário o uso de algemas para resguardar sua integridade física.
Os filhos trancados foram acolhidas pelo Conselho Tutelar, que tomou as medidas cabíveis para garantir a segurança. O caso segue sob investigação pelas autoridades competentes.
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Crime de abandono de incapaz
O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro e ocorre quando alguém que tem o dever de cuidado (como pais ou responsáveis) deixa uma pessoa incapaz de se defender sozinha em situação de risco.
O que diz a lei?
Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e que, por qualquer motivo, não pode se defender dos riscos resultantes do abandono:
Pena: 6 meses a 3 anos de detenção
Se do abandono resultar lesão corporal grave: 1 a 5 anos de reclusão
Se resultar morte: 4 a 12 anos de reclusão
