O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar um recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão da Corte que manteve a sua prisão.
O julgamento se iniciou nesta sexta-feira (28) no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (4). No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
No recurso, os advogados pediram a suspensão da pena imposta a Robinho. Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa.
Ao justificar seu voto, Fux afirmou que os advogados utilizaram um instrumento inadequado para tentar reverter a decisão já tomada pela Corte.
“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, escreveu Fux em seu voto.
O ministro também destacou que o tipo de recurso apresentado — embargos de declaração — não pode ser usado com o objetivo de reverter a posição majoritária da Corte.
“Nesse contexto, destaco, que “os embargos declaratórios não podem ser utilizados como instrumento de revisão infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha à posição majoritária”, complementa o ministro em seu voto.
Caso o entendimento de Fux seja seguido pelos outros ministros, a prisão de Robinho deve será mantida.
Condenado na Itália por estupro coletivo, o ex-atacante está preso desde março, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil.
Em fevereiro deste ano, o ex-jogador pediu à Justiça a diminuição de sua pena. O pedido foi feito após a conclusão de um curso a distância de eletrônica, rádio e TV.
Entretanto, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pediu que a solicitação não fosse aceita. Isso porque, segundo a Promotoria, o certificado apresentado por Robinho não atendeu a alguns requisitos mínimos, além de não possuir anotação de frequência.
Relembre o caso
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro cometido em 2013 contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália. A sentença definitiva saiu nove anos após o crime, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana. Ele está preso desde março do ano passado.
O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
A análise do pedido de homologação foi realizada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado formado pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal.
O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo. Por exemplo, ter sido proferida por autoridade competente.
