A Justiça do Rio Grande do Sul afastou a qualificadora de “motivo torpe” ao analisar o processo sobre o homicídio de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças do supermercado Carrefour, em novembro de 2020, na zona norte de Porto Alegre.
A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (19) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Com o novo entendimento, os seis réus pelo crime, irão responder por homicídio duplamente qualificado, com duas qualificadoras: meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Na denúncia do Ministério Público do estado, a qualificadora de “motivo torpe”, havia sido incluída pois, segundo a promotoria, um dos motivos do crime teria sido a vulnerabilidade econômica e o fato da vítima ser um homem negro.
O MPRS afirmou que a vítima foi acompanhada e monitorada de forma ostensiva pelos seguranças do estabelecimento ao fazer suas compras e chegou a ser perseguido pelos autores do crime antes da agressão que culminou na morte do cliente.
De acordo com o Código Penal, as qualificadoras podem alterar a pena máxima ou mínima de um crime e são consideradas na etapa inicial de cálculo da pena.
“As qualificadoras são elementos previstos em um crime específico, que o enquadra em um tipo penal mais grave”, explica o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Relembre o caso
João Alberto Silveira Freitas foi agredido até a morte pro seguranças do supermercado Carrefour, na noite de 19 de novembro de 2020.
Ainda dentro do mercado, ao fazer suas compras, a vítima, segundo a denúncia do MPRS, foi perseguida por três seguranças. Após provocação, um embate físico foi iniciado entre eles. Posteriormente, mais três integrantes da equipe de segurança se juntaram aos demais na ação criminosa.
O lauda da perícia concluiu que José Alberto morreu devido a uma “compressão torácica que ocasionou asfixia por sufocação indireta”.
Mudanças na empresa
Desde o ocorrido, o Carrefour promoveu mudanças internas e se comprometeu publicamente com a inclusão social de pessoas negras o combate à discriminação.
A segurança das lojas da marca passaram a ser geridas pela própria companhia, e não mais por empresas terceirizadas, como no caso em questão.
Segundo o grupo varejista, seguranças e demais funcionários passaram a receber um treinamento para letramento racial.
O Carrefour pretende atingir, até 2026, a meta de 40% de cargos de liderança ocupados por pessoas negras.
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