Um tribunal federal dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira (6) uma lei que exige que a chinesa ByteDance venda as operações do popular aplicativo TikTok no país até o início do próximo ano ou enfrente uma proibição.
A decisão pode ser apelada à Suprema Corte ou a um painel completo do tribunal.
Os juízes do tribunal Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg consideraram os desafios legais apresentados pelo TikTok e pelos usuários contra a lei que dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender ou alienar os ativos do TikTok nos EUA ou enfrentar uma proibição.
O tribunal disse que a lei “foi o ponto culminante de uma ação extensa e bipartidária do Congresso e de sucessivos presidentes. Ela foi cuidadosamente elaborada para lidar apenas com o controle de um adversário estrangeiro e fazia parte de um esforço mais amplo para combater uma ameaça bem fundamentada à segurança nacional representada pela RPC (República Popular da China)”.
A decisão é uma vitória para o Departamento de Justiça e para os oponentes do aplicativo e um golpe devastador para a ByteDance. A decisão agora aumenta a possibilidade de uma proibição sem precedentes, em apenas seis semanas, de um aplicativo usado por 170 milhões de norte-americanos.
Não houve nenhum comentário imediato do Departamento de Justiça ou do TikTok sobre a decisão.
O presidente Joe Biden, que assinou a lei em abril, pode conceder uma prorrogação única de até 90 dias, mas somente se a ByteDance tiver feito progressos significativos para encontrar um comprador.
O tribunal reconheceu que sua decisão pode levar à proibição do TikTok em 19 de janeiro, sem uma prorrogação de Biden.
“Consequentemente, os milhões de usuários do TikTok precisarão encontrar mídias alternativas”, disse o tribunal, o que se deveu à “ameaça comercial híbrida da China à segurança nacional dos EUA, não ao governo dos EUA, que se envolveu com o TikTok por meio de um processo de vários anos em um esforço para encontrar uma solução alternativa.”
O Departamento de Justiça afirma que, sob propriedade chinesa, o TikTok representa uma séria ameaça à segurança nacional devido ao seu acesso a vastos dados pessoais de norte-americanos, afirmando que a China pode manipular secretamente as informações que os usuários consomem por meio do TikTok.
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos. Eles a chamam de “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma internet aberta”.
O presidente eleito Donald Trump, que tentou, sem sucesso, banir o TikTok durante seu primeiro mandato em 2020, disse antes da eleição de novembro que não permitiria a proibição do TikTok.
