O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), atualmente detido no Presídio Federal de Campo Grande.
O parlamentar é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados durante uma emboscada.
Conforme apurado pela reportagem, a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) ainda não foi notificada sobre a operação para a transferência de Chiquinho Brazão do presídio para o regime domiciliar.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a um pedido da defesa do deputado, com base em seu estado de saúde.
A autorização, anunciada na última sexta-feira (11), tem como base um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar em caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
No despacho, o ministro cita o relatório médico, que aponta que Chiquinho Brazão “tem alta possibilidade de sofrer um mal súbito, com risco elevado de morte”.
A defesa do parlamentar também informou que ele apresenta problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal.
Caso a prisão domiciliar seja efetivada, Chiquinho Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica e estará sujeito a uma série de restrições: está proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas e se comunicar com outros investigados.
Além da ação penal, o deputado também é alvo de um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados. Mesmo preso desde 2024, ele mantém 24 assessores ativos, e sua verba de gabinete rendeu R$ 124 mil no ano passado.
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